Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o MÃO NA OBRA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de Clientes, Prestadores e Visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, no que aplicável.

Este documento integra e complementa os Termos de Uso, a Política de Cookies, a Política de Segurança e as demais políticas da Plataforma, formando um conjunto normativo indivisível.

O controlador dos dados é o MÃO NA OBRA TECNOLOGIA LTDA.. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@motivhub.com.br.

Seção I — Dados fornecidos pelo usuário

• Nome, sobrenome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada).
• CPF ou CNPJ, quando exigido para cadastro, verificação ou emissão de documentos fiscais.
• Endereço, CEP, bairro, cidade e estado.
• Documentos de identificação e selfie enviados para verificação de identidade.
• Fotos e vídeos de portfólio, imagens de solicitações de serviço e anexos de conversas.
• Conteúdo de mensagens trocadas no chat interno, propostas, avaliações e denúncias.

Seção II — Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso e registros de conexão (mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma e identificadores técnicos.
• Dados de geolocalização aproximada ou precisa, mediante autorização do usuário.
• Cookies e tecnologias similares, conforme a Política de Cookies.
• Registros de uso: páginas acessadas, buscas, cliques, tempo de sessão e interações.

Seção III — Dados de terceiros

Podemos receber dados de provedores de autenticação social, provedores de pagamento, serviços de mapas e bases públicas de consulta cadastral, sempre limitados à finalidade declarada.

• Criar, manter e autenticar contas de usuário.
• Viabilizar a conexão entre Clientes e Prestadores, incluindo buscas por proximidade.
• Verificar identidade e prevenir fraudes, duplicidade de contas e uso indevido.
• Operar o chat interno, incluindo moderação automatizada de conteúdo.
• Processar assinaturas, cobranças, créditos de serviço e programas de indicação.
• Enviar notificações operacionais, de segurança e, com base no legítimo interesse ou consentimento, comunicações promocionais.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente.
• Produzir estatísticas e melhorias de produto, preferencialmente com dados anonimizados.

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (art. 7º, IX).
• Consentimento, para geolocalização precisa, cookies não essenciais e comunicações de marketing (art. 7º, I).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com a outra parte da negociação: dados de contato (telefone e e-mail) são revelados somente após o aceite da proposta.
• Com operadores e fornecedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, mapas, comunicação, antifraude e meios de pagamento.
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
• Em operações societárias, com manutenção das obrigações desta Política.

Eventuais transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas e garantias de segurança equivalentes.

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para defesa de direitos.
• Registros de conexão e acesso a aplicações: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Documentos de verificação: pelo período necessário à análise e, após, pelo prazo legal de guarda.
• Mensagens do chat: enquanto necessárias à prestação do serviço, à moderação e à resolução de disputas.
• Dados fiscais e financeiros: pelos prazos exigidos pela legislação tributária.

Após os prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados para fins estatísticos.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

As solicitações devem ser enviadas para contato@motivhub.com.br e são respondidas em prazo razoável, podendo exigir confirmação de identidade.

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas: criptografia em trânsito, senhas com hash, controle de acesso por regras de linha (RLS), armazenamento privado de arquivos com URLs assinadas de curta duração, registros de auditoria e monitoramento de incidentes. Detalhes adicionais constam da Política de Segurança.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

Podemos contatar o usuário por e-mail, notificações push, SMS, WhatsApp e avisos dentro da Plataforma. Comunicações operacionais e de segurança são inerentes ao serviço; comunicações promocionais podem ser desativadas a qualquer momento nas preferências de notificação ou pelo link de descadastro.

A geolocalização é utilizada para exibir profissionais e solicitações próximos, calcular distâncias e melhorar recomendações. O usuário pode negar ou revogar a permissão no navegador ou no dispositivo; nesse caso, usamos a cidade informada no cadastro ou uma localização aproximada por IP.

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado o cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e poderão exigir novo aceite expresso antes da continuidade de uso.